A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (5) projeto de lei do senador Magno Malta (PL-ES) que obriga emissoras públicas de rádio e televisão a reservarem cinco minutos de sua programação diária para divulgação de. O relator do PL 1.433/2023, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ressaltou a importância da comunicação de massa para a propagação de mensagens de relevância para a coletividade. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)