A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) se reúne nesta quarta-feira (12), às 9h30, para votar dez pedidos de autorização e renovação para serviços de radiodifusão comunitária (veja quadro abaixo).
Seis dos projetos tratam da renovação de outorgas já concedidas, e quatro são novas outorgas. Todos os pedidos têm parecer favorável dos seus relatores.
A autorização é um ato administrativo que pode ser revogado a qualquer tempo, sem indenização. Diferentemente da permissão, a autorização não exige licitação. SOLICITANTE LOCAL RELATOR TIPO Associação Mãos Unidas (PDS 119/2015) Auriflama (SP) Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) Nova outorga Associação Cultural e Comunicação Social (PDL 319/2021) Itupeva (SP) Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) Renovação Associação de Promoção Cultural Itaberense (PDL 324/2021) Itaberá (SP) Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) Nova outorga Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão (PDL 754/2019) Contagem (MG) Fabiano Contarato (PT-ES) Renovação Associação Comunitária Beneficente Mantiqueira (PDL 842/2021) Belo Horizonte (MG) Fabiano Contarato (PT-ES) Renovação Associação de Radiodifusão Cidade de Cruz Alta (PDL 242/2021) Cruz Alta (RS) Hamilton Mourão (Republicanos-RS) Nova outorga Associação Comunitária e Cultural de Faxinalzinho (PDL 302/2023) Faxinalzinho (RS) Hamilton Mourão (Republicanos-RS) Nova outorga Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã (PDL 634/2021) Ivaiporã (PR) Esperidião Amin (PP-SC) Renovação Associação Educacional e Cultural Interativa (PDL 679/2021) Medianeira (PR) Esperidião Amin (PP-SC) Renovação Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Artístico de Boa Vista da Aparecida (PDL 693/2021) Boa Vista de Aparecida (PR) Esperidião Amin (PP-SC) Renovação Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)