Nesta terça-feira (2), o Plenário aprovou a criação da Política Nacional de Agricultura Urbana. Pelo texto, o governo federal e os municípios devem agir conjuntamente para desenvolver a agricultura comunitária (PLC 182/2017). Na mesma sessão, os senadores deram início à discussão em primeiro turno da PEC que flexibiliza dívidas dos municípios (PEC 66/2023). Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)