Pelo PLS 280/2013, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (3), as duas áreas receberão não apenas uma parcela, como determina a legislação atual, mas a integralidade dos recursos do bônus de assinatura para exploração do pré-sal. A comissão também aprovou a criação do Fundo de Combate à Seca.
CAE aprova projeto que amplia recursos do petróleo para saúde e educação
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)