A Medida Provisória 1.242/2024, editada pelo governo federal no dia 12, autoriza a transferência de recursos do Orçamento para a reforma de escolas públicas de ensino básico atingidas por enchentes no Rio Grande do Sul. As despesas serão cobertas pelo Ministério da Educação. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)