A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (14) 20 pedidos de autorização e permissão para emissoras de rádio. A maioria dos pedidos, 14, contempla rádios comunitárias. Os demais atendem a pedidos para rádios FM. Todos eles seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.
A autorização e a permissão são atos administrativos que podem ser revogados a qualquer tempo sem indenização. A permissão exige licitação, mas a autorização a dispensa. Solicitante Local Relator Veículo Tipo Modalidade Associação Comunitária de Comunicação Inovação FM (PDL 151/2019) Mirante do Paranapanema (SP) Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) Rádio comunitária Nova outorga Autorização Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil (PDL 274/2023) Paraguaçu Paulista (SP) Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) Rádio FM Nova outorga Permissão Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil (PDL 275/2023) Ituverava (SP) Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) Rádio FM Nova outorga Permissão Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil (PDL 269/2023) Jales (SP) Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) Rádio FM Nova outorga Permissão Associação Milênio de Apoio à Criança e Adolescente de Brasilândia (PDL 186/2019) Brasilândia (TO) Eduardo Gomes (PL-TO) Rádio comunitária Nova outorga Autorização Associação Doulos (PDL 464/2021) Colinas do Tocantins (TO) Eduardo Gomes (PL-TO) Rádio comunitária Renovação Autorização Associação de Difusão Comunitária de Palmeirópolis (PDL 256/2023) Palmeirópolis (TO) Eduardo Gomes (PL-TO) Rádio comunitária Renovação Autorização Instituto Desenvolvimento de Soluções (PDL 238/2021) Brusque (SC) Esperidião Amin (PP-SC) Rádio comunitária Nova outorga Autorização Associação Comunitária e Cultural Porto União (PDL 525/2021) Porto União (SC) Esperidião Amin (PP-SC) Rádio comunitária Renovação Autorização Associação Equipe Canal 8 (PDL 534/2021) Mariópolis (PR) Esperidião Amin (PP-SC) Rádio comunitária Renovação Autorização Rádio Cruzeiro Ltda. (PDL 290/2022) Jaraguá do Sul (SC) Esperidião Amin (PP-SC) Rádio FM Nova outorga Permissão Associação de Comunicação Comunitária Taquarense (PDL 444/2021) Taquara (RS) Hamilton Mourão (Republicanos-RS) Rádio comunitária Renovação Autorização Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Salzanense (PDL 710/2021) Liberato Salzano (RS) Hamilton Mourão (Republicanos-RS) Rádio comunitária Renovação Autorização Fundação Navegantes de Porto Lucena (PDL 417/2022) Porto Xavier (RS) Hamilton Mourão (Republicanos-RS) Rádio FM Nova outorga Permissão Fundação Cultural Tocantinense (PDL 354/2023) Bezerros (PE) Hamilton Mourão (Republicanos-RS) Rádio FM Nova outorga Permissão Associação Cultural de Radiodifusão Palmas (PDL 362/2023) Palmas (TO) Professora Dorinha Seabra (União-TO) Rádio comunitária Nova outorga Autorização Associação Santa Maria de Difusão e Cultura (PDL 368/2023) Santa Maria do Tocantins (TO) Professora Dorinha Seabra (União-TO) Rádio comunitária Nova outorga Autorização Associação Rádio Comunitária Buritirana FM (PDL 370/2023) Palmas (TO) Professora Dorinha Seabra (União-TO) Rádio comunitária Nova outorga Autorização Associação de Apoio a Cultura de Carrasco Bonito (PDL 373/2023) Carrasco Bonito (TO) Professora Dorinha Seabra (União-TO) Rádio comunitária Nova outorga Autorização Associação Amigos da Cultura e do Meio Ambiente – Taquaruçu – Canto das Artes (PDL 376/2023) Palmas (TO) Professora Dorinha Seabra (União-TO) Rádio comunitária Nova outorga Autorização Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)