Vai à sanção o PLV 30/2017 (MP 782/2017), que, entre outras ações, cria o Ministério dos Direitos Humanos e dá status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência da República.
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)