Nesta quarta (25), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) encerrou o ciclo de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária. Requerido pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o debate foi coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Representantes de diversos setores foram ouvidos e pediram tributação especial.
Proposto pelo governo, o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas tem sido debatido na CAE. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)