Nesta quarta-feira (9), a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou sete pedidos de renovação de outorga para rádios comunitárias em quatro estados. Os pedidos são projetos de decreto legislativo (PDLs) e seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.
As rádios comunitárias são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos a outorga se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização. Solicitante Município Relator Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima (Acecal)
(PDL 373/2021) Abreu e Lima (PE)
Humberto Costa (PT-PE) Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio
(PDL 447/2021) Sombrio (SC)
Jorge Seif (PL-SC) Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas
(PDL 280/2022) Tijucas (SC)
Jorge Seif (PL-SC) Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão
(PDL 298/2022) Irineópolis (SC)
Jorge Seif (PL-SC) Associação Comunitária Claraval
(PDL 543/2021) Claraval (MG)
Fabiano Contarato (PT-ES) Associação Comunitária de Igarapava
(PDL 584/2021) Igarapava (SP)
Dr. Hiran (PP-RR) Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão
(PDL 770/2021) São Lourenço (MG)
Alessandro Vieira (MDB-SE) Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)