A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na terça-feira (8) um projeto de lei que isenta a cobrança de tributos para obras de reconstrução em casos de desastres naturais (PL 1.649/2024). O objetivo é facilitar a recuperação de infraestruturas essenciais. De acordo com o projeto, obras consideradas de “relevante interesse nacional” também farão jus ao regime especial de tributação, que terá prazo inicial de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez. O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)