Foi sancionada na quarta-feira (9) e já está em vigor a lei que aumenta a pena de prisão em casos de feminicídio para 20 a 40 anos. Agora, o feminicídio não é mais um homicídio qualificado, cuja pena é de 12 a 30 anos.
O projeto (PL 4.266/2023) que deu origem à nova lei (Lei 14.994, de 2024) foi apresentado pela senadora Margareth Buzzetti (PSD-MT) e aprovado pelo Senado em novembro de 2023. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)