Na penúltima audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir um dos projetos de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), os participantes debateram os impactos do novo modelo no desenvolvimento regional.
Regras mais claras para a compensação das perdas pelo fim dos incentivos fiscais de ICMS concedidos pelos estados e a criação do fundo nacional de desenvolvimento regional foram alguns dos pontos tratados. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)