A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que agrava a pena para crime de peculato se o desvio de recursos for nas áreas de educação, saúde e assistência social (PL 1038/2024). A proposta é do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que disse ter sido motivado por situações que acompanhou durante a pandemia de covid-19. Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)