O PL 475/2024 é um projeto de lei que protege estudantes e pesquisadoras grávidas contra a discriminação em processos de concessão ou renovação de bolsas acadêmicas em universidades ou instituições de fomento à pesquisa. O projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável na Comissão de Educação e Cultura (CE) em dezembro e agora aguarda votação no Plenário do Senado. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)