Agressor condenado por violência doméstica que continuar ameaçando a vítima ou seus familiares deverá perder benefícios como o regime aberto ou semiaberto. É o que diz projeto de lei (PL 2083/2022) da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), acatou uma sugestão para tipificar como tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico e mental. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)