A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) que isenta do imposto de renda a remuneração e os rendimentos de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma recebidos por pessoa com transtorno do espectro autista ou por seu representante legal (PL 292/2024). Segundo o senador, existem hoje 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com o chamado TEA no Brasil. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)