A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (10) a institucionalização de Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Se não houver pedido para votação no Plenário, o PL 5.710/2023 segue para a análise da Câmara dos Deputados. A autora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e o relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), destacaram a importância de haver medidas de combate à violência contra a mulher expressas em lei. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)