A Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que aumenta as penas para o crime de garimpo ilegal (PL 3.776/2024). O senador Paulo Paim (PT-RS) disse na reunião da CMA na terça-feira (1º), que duas sugestões do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foram incorporadas para evitar que o agravamento das punições atinja pessoas que atuam em baixa escala no garimpo, por ausência de oportunidades econômicas e alternativas de renda. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)