O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia (PDL 609/2021). O acordo busca estimular investimentos recíprocos entre os dois países por meio de garantias legais aos investidores, cooperação intragovernamental, facilitação de investimentos, prevenção e solução de controvérsias. De acordo com o governo, as normas garantem previsibilidade e segurança jurídica. O texto segue agora para a promulgação. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)