O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a medida provisória que garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatts-hora mensais (MP 1.300/2025). A gratuidade, concedida pelo governo desde julho, vale para inscritos do Cadastro Único e do Benefício de Prestação Continuada, além de famílias indígenas e quilombolas que tenham esse consumo mínimo.
O presidente da comissão mista que analisou a medida provisória, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que a conta de luz deve estar no nome de quem está inscrito no Cadastro Único. Já o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), disse que a isenção da conta de luz acaba com a chamada “pobreza energética”. Aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, a MP segue para a sanção presidencial. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)