O direito contratual, ramo do direito civil que rege os acordos legais entre partes e estabelece direitos e deveres nas relações comerciais e profissionais, foi tema de audiência pública da Comissão Temporária para Atualização do Código Civil nesta quinta-feira (6). O debate foi presidido pelo senador Efraim Filho (União-PB), que é o relator setorial do capítulo sobre direitos e obrigações dos contratos do projeto de lei do novo Código Civil e contou com a participação de juristas e professores de direito. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)