A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (12) 20 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e de TV no Rio Grande do Sul, Maranhão, Rondônia, Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Espírito Santo. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pela Presidência do Senado.
A maioria dos pedidos aprovados são de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e divulgar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Quatro projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). O PDL 556/2025 trata de outorga para serviço de radiodifusão em onda média no município de Campo Formoso (BA). Nesses casos, a modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.
Apenas um projeto aprovado (PDL 159/2024) trata de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), no município de Porto Alegre (RS). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, pode ser extinta apenas nas hipóteses previstas em lei.
A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da CCT.
Veja os pedidos aprovados: Outorgas de emissoras de rádio Solicitante Local Relator Modalidade Tipo Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Cidade (PDL 1018/2021) General Salgado (SP) Confúcio Moura Renovação Autorização Televisão Diamante Ltda. (PDL 159/2024) Porto Alegre (RS) Hamilton Mourão Outorga Concessão Difusora Natureza FM Ltda. (PDL 291/2022) Teodoro Sampaio (SP) Astronauta Marcos Pontes Outorga Permissão Associação de Moradores de Cacaulândia (PDL 298/2019) Cacaulândia (RO) Confúcio Moura Outorga Autorização Associação Cultural Comunitária (PDL 299/2023) Duartina (SP) Izalci Lucas Renovação Autorização Associação de Rádio Comunitária Transamazônica FM (PDL 355/2019) Porto Velho (RO) Confúcio Moura Renovação Autorização Associação dos Produtores Rurais do Povoado Maracujá (PDL 377/2023) Aldeias Altas (MA) Efraim Filho Outorga Autorização Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas (PDL 432/2022) Carmópolis de Minas (MG) Chico Rodrigues Renovação Autorização Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa (PDL 436/2023) Jaboticabal (SP) Astronauta Marcos Pontes Outorga Permissão Município de Avaré (PDL 438/2023) Avaré (SP) Astronauta Marcos Pontes Outorga Permissão Associação Amigos de Campo Bom (PDL 440/2023) Campo Bom (RS) Hamilton Mourão Renovação Autorização Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural do Bairro Extrema (PDL 473/2023) Grajaú (MA) Efraim Filho Outorga Autorização Associação Comunitária Cultural Pampiana (PDL 474/2021) Vila Nova do Sul (RS) Hamilton Mourão Renovação Autorização Rádio Barretos Ltda. (PDL 475/2023) Barretos (SP) Astronauta Marcos Pontes Renovação Permissão Fundação Cultural e Comunitária Luminense (PDL 520/2021) Paço do Lumiar (MA) Weverton Renovação Autorização Associação Pró Cidadania – APC (PDL 757/2021) Guaxupé (MG) Chico Rodrigues Renovação Autorização Associação Unidos Para Comunicação Boa Nova (PDL 796/2021) Pancas (ES) Chico Rodrigues Renovação Autorização Associação de Rádio Comunicação Comunitária Lafaiete (PDL 946/2021) Conselheiro Lafaiete (MG) Chico Rodrigues Renovação Autorização Fundação Cultural e Comunitária Rio Novo (PDL 95/2024) Paulino Neves (MA) Efraim Filho Renovação Autorização Sistema de Comunicação da Região Sisaleira Ltda. (PDL 556/2025) Campo Formoso (BA) Efraim Filho Outorga Permissão Os senadores aprovaram também requerimentos de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações, a respeito de quatro pedidos de outorga: PDL 655/2021, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto (MG) para serviço de radiodifusão comunitária;
PDL 807/2021, que renova a autorização outorgada à Associação Sete-Lagoana de Entidades Assistenciais e Rádio Comunitária para serviço de radiodifusão comunitária em Sete Lagoas (MG);
PDL 798/2021, que renova a autorização outorgada à Associação dos Movimentos Populares de Diamantina para serviço de radiodifusão comunitária em Diamantina (MG);
PDL 997/2021, que renova a autorização outorgada à Associação Bocaiuvense pela Cidadania (ABC) para serviço de radiodifusão comunitária em Bocaiúva (MG). Esses pedidos de informações acontecem quando os senadores sentem falta de dados específicos e dos critérios usados nos processos de outorga. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)