Em sessão especial, nesta segunda-feira (16), o Senado celebrou o aniversário de 20 anos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Entre as funções do órgão está a regulação do setor aéreo, incluindo direitos e deveres dos passageiros e a fiscalização de companhias aéreas. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)