A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou na quarta (18) o projeto de lei que prevê, para as vítimas vulneráveis de crimes violentos, o direito a exames de corpo de delito humanizados. O objetivo da proposta, de acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), é evitar a chamada revitimização. O projeto (PL 1.729/2023) segue para a Câmara dos Deputados. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *