A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto (PL 3.671/2025) que aumenta as penas para crimes contra a dignidade sexual, como estupro e importunação. A proposta também agrava punições quando os crimes ocorrem em contexto familiar ou de confiança. O texto aprovado é da senadora Augusta Brito (PT-CE), com relatoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)