Projeto que cria cargos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) foi aprovado no Plenário nesta quarta-feira (25) e segue para sanção presidencial.
O PL 4/2024, de autoria do TSE e já aprovado na Câmara, cria 232 cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, 75 cargos comissionados e 245 funções comissionadas. Desses cargos e funções, 117 são destinados ao TRE do Distrito Federal, o TSE ficará com 85, e os restantes serão distribuídos pelos TREs dos estados.
O relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), disse que o projeto contribui para a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral. Em sua avaliação, o crescimento do eleitorado e o aumento do número de candidaturas requer reforço permanente da capacidade do TSE e dos TREs.
“A ampliação do quadro de pessoal, quando devidamente planejada e justificada — como ocorre no presente caso —, constitui instrumento legítimo de fortalecimento institucional e de aprimoramento da governança pública”, argumentou em seu relatório.
A proposta foi aprovada em votação simbólica, com os votos contrários de Eduardo Girão (Novo-CE), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Damares Alves (Republicanos-DF).
Concursados
Depois da aprovação, Zequinha Marinho saudou os servidores concursados do TSE presentes à sessão e lembrou que o prazo é “exíguo” para a efetivação da abertura das novas vagas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também citou o compromisso da Casa de dar o reconhecimento merecido aos concursados.
— Precisamos desses servidores para ajudar todos os TREs do Brasil e do TSE para fazer o momento mais importante da democracia, que são as eleições.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) também cumprimentou os concursados.
— Manter e defender a nossa democracia é o maior dever da nossa geração como políticos. Atuar e trabalhar na democracia, que seja o serviço que vocês possam desempenhar. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)