O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (PL 1.099/2024). O texto segue para a sanção da Presidência da República. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)