A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (13) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV localizadas em doze estados. Os 21 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pela Presidência do Senado.
A maioria dos pedidos aprovados são de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Quatro projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesse caso, a modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.
Apenas um projeto aprovado (PDL 145/2025) trata de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), em Brasília (DF). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, pode ser extinta apenas nas hipóteses previstas em lei.
A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da CCT.
Os pedidos aprovados são: Emissoras de rádio outorgadas Solicitante Local Relator Modalidade Tipo Associação Rádio Comunitária Chapada FM, PDL 506/2023 Teresina de Goiás (GO) Izalci Lucas Outorga Autorização Associação Rádio Cultura de Goiás, PDL 254/2024 Itumbiara (GO) Izalci Lucas Outorga Autorização Aurora Comunicações Ltda., PDL 412/2024 Bonito (MS) Izalci Lucas Renovação Permissão Rádio e Televisão Capital Ltda., PDL 145/2025 Brasília (DF) Izalci Lucas Renovação Concessão Associação Centro de Assistência Social e Educacional John F. Kennedy (CASE), PDL 428/2021 Belo Oriente (MG) Damares Alves Renovação Autorização Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, PDL 514/2021 Novo Cruzeiro (MG) Damares Alves Renovação Autorização Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, PDL 559/2021 Pirapetinga (MG) Damares Alves Renovação Autorização Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Cultural Chaleense, PDL 220/2024 Chalé (MG) Damares Alves Outorga Autorização Rádio Videira Ltda., PDL 597/2024 Videira (SC) Esperidião Amin Renovação Concessão Associação Master de Radiodifusão Comunitária de Itanhém, PDL 149/2019 Itanhém (BA) Daniella Ribeiro Outorga Autorização Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí, PDL 353/2023 São Francisco do Piauí (PI) Daniella Ribeiro Outorga Autorização Associação de Desenvolvimento Cultural e Social do Bairro Renascença (ADECOBRE), PDL 371/2023 Teresina (PI) Daniella Ribeiro Outorga Autorização Associação Cultural e Comunitária Pousonovense, PDL 275/2025 Pouso Novo (RS) Daniella Ribeiro Renovação Autorização Associação Educacional, Cultural e Artística Novo Tempo, PDS 88/2017 Igaci (AL) Dra. Eudócia Renovação Autorização Organização para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Souza Fonseca, PDL 1.068/2021 Umarizal (RN) Dra. Eudócia Renovação Autorização Associação do Desenvolvimento Comunitário, PDL 1.009/2021 Tenente Portela (RS) Hamilton Mourão Renovação Autorização Associação Brasil Comunitário, PDL 1.062/2021 São Gabriel (RS) Hamilton Mourão Renovação Autorização Rádio Revanche FM Ltda., PDL 679/2024 Valinhos (SP) Hamilton Mourão Renovação Permissão Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão, PDL 444/2019 Ribeirão (PE) Teresa Leitão Renovação Autorização Fundação Aio de Educação e Assistência Social – FAES, PDL 359/2023 Timbaúba (PE) Teresa Leitão Outorga Permissão Associação de Radiodifusão dos Assentamentos Juazeiro São Luiz Santa Rita e Adjacência, PDL 553/2025 Altos (PI) Teresa Leitão Outorga Autorização El Niño
A CCT também aprovou requerimento (REQ 35/2026 – CCT) para promoção de audiência pública em data a ser definida. Solicitada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e subscrito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a audiência terá como tema o papel daciência e da tecnologia considerando o fenômeno climático El Niño 2026 e como o Brasil deve se preparar diante das incertezas e possíveis impactos climáticos. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)