A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (27), 40 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 15 estados. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação.
A maioria dos pedidos aprovados (28) é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Outros projetos (12) tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão em frequência modulada (FM). Em nove deles, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.
Os outros três projetos referem-se a serviços de radiodifusão em onda média (AM), posteriormente adaptados para FM. Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Os pedidos aprovados são: Emissoras de rádio outorgadas Solicitante Local Relator Modalidade Tipo Associação Comunitária Central de Araraquara PDL 412/2021 Araraquara (SP) Astronauta Marcos Pontes Renovação Autorização Mega Empresa de Comunicações Ltda. PDL 677/2024 Ribeirão Preto (SP) Astronauta Marcos Pontes Renovação Permissão Rádio Costa Azul Ltda. PDL 700/2024 Ubatuba (SP) Astronauta Marcos Pontes Renovação Concessão Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema PDL 909/2021 Capanema (PA) Beto Faro Renovação Autorização Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia PDL 1.014/2021 Paulínia (SP) Beto Faro Renovação Autorização Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari PDL 1.035/2021 Laranjal do Jari (AP) Beto Faro Renovação Autorização Associação Comunitária Itanhanduense de Radiodifusão PDL 666/2021 Itanhandu (MG) Chico Rodrigues Renovação Autorização Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição PDL 727/2021 Pereiras (SP) Chico Rodrigues Renovação Autorização Rádio Itaperuna Ltda. PDL 565/2024 Itaperuna (RJ) Chico Rodrigues Renovação Permissão Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radiodifusão PDL 229/2022 Jacutinga (MG) Confúcio Moura Renovação Autorização Associação Comunitária Vale do Uatumã PDL 273/2023 Presidente Figueiredo (AM) Confúcio Moura Renovação Autorização Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São Gonçalo do Sapucaí PDL 48/2024 São Gonçalo do Sapucaí (MG) Confúcio Moura Renovação Autorização Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernardo – Campinas PDL 532/2021 Campinas (SP) Dr. Hiran Renovação Autorização ADEPAM – Amazônia em Defesa e Proteção do Meio Ambiente PDL 215/2023 Benjamim Constant (AM) Dr. Hiran Renovação Autorização Associação dos Comunicadores Novolindenses PDL 216/2023 Nova Olinda do Norte (AM) Dr. Hiran Renovação Autorização Associação de Moradores do Bravo PDL 1.151/2021 Serra Preta (BA) Dra. Eudócia Renovação Autorização Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas PDL 219/2023 Antas (BA) Dra. Eudócia Renovação Autorização Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão PDL 311/2023 Governador Edison Lobão (MA) Dra. Eudócia Renovação Autorização Associação Comunitária Santa Rita PDL 853/2021 Santa Rita de Cássia (BA) Efraim Filho Renovação Autorização Associação Comunitária de Ilhéus PDL 959/2021 Ilhéus (BA) Efraim Filho Renovação Autorização Associação Comunitária Zumbi dos Palmares PDL 1.031/2021 Itaberaba (BA) Efraim Filho Renovação Autorização Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM PDL 650/2021 Guaratuba (PR) Flávio Arns Renovação Autorização Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo PDL 846/2021 Iturama (MG) Flávio Arns Renovação Autorização Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais PDL 1.095/2021 São José dos Pinhais (PR) Flávio Arns Renovação Autorização Associação Comunitária Solidária de São Lourenço do Sul PDL 70/2024 São Lourenço do Sul (RS) Hamilton Mourão Outorga Autorização Associação Cantina Velha PDL 73/2024 Vista Gaúcha (RS) Hamilton Mourão Outorga Autorização Andrômeda Radiodifusão Ltda. PDL 77/2024 Pelotas (RS) Hamilton Mourão Renovação Permissão Associação Cultural e Comunitária Amigos de Treze Tílias PDL 299/2022 Treze Tílias (SC) Ivete da Silveira Renovação Autorização Associação Comunitária da Ponte para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico PDL 377/2022 Ponte Serrada (SC) Ivete da Silveira Renovação Autorização Rádio Independência de Goiânia Ltda. PDL 433/2024 Goiânia Izalci Lucas Renovação Concessão Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda. PDL 443/2024 Limoeiro do Norte (CE) Izalci Lucas Renovação Concessão Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda. PDL 728/2025 Aracaju Laércio Oliveira Renovação Permissão Fundação Vicente Pinzon PDL 630/2024 Cabo de Santo Agostinho (SE) Paulo Paim Renovação Permissão Difusora Natureza FM Ltda. PDL 637/2024 Campina do Monte Alegre (SP) Paulo Paim Renovação Permissão Associação Comunitária de Rádio de São João do Piauí PDL 862/2021 São João do Piauí (PI) Rogério Carvalho Renovação Autorização Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus PDL 877/2021 Anapurus (MA) Rogério Carvalho Renovação Autorização Tempo FM Ltda. Fortaleza Sérgio Petecão Renovação Permissão Sociedade Rádio Alvorada Ltda. PDL 662/2024 Belo Horizonte Sérgio Petecão Renovação Permissão Associação Palmaciana da Comunidade Sede – Aspacs PDL 439/2019 Palmácia (CE) Teresa Leitão Renovação Autorização Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia PDL 534/2023 Itapetinga (BA) Teresa Leitão Outorga Permissão Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)