A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (14) projeto de lei que cria a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho. Com parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o PL 2.673/2025 segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA). Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)