A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nessa quarta-feira (15) a possibilidade de mudança de nome de mulheres vítimas de violência doméstica. O PL 1976/2025 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
