A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa projeto de lei que assegura ao trabalhador o direito efetivo de recusar a cobrança de contribuição assistencial a sindicato. De acordo com o PL 2.830/2019, a oposição ao pagamento será simplificada, podendo ser feita até por e-mail ou aplicativo de mensagem. Após ter emenda rejeitada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o texto aguarda o parecer da CCJ para voltar ao Plenário do Senado. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *