A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou 41 projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos à concessão e à renovação de outorgas para emissoras de rádio em 14 estados. As matérias aprovadas nesta quarta-feira (4) seguem para promulgação pela Presidência do Senado.
A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias — emissoras sem fins lucrativos, de alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a proporcionar informação, cultura e integração social. Nesses casos, a outorga é feita na modalidade de permissão, que exige licitação e tem prazo determinado.
Já os projetos que tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) ocorrem na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.
Outros projetos referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para a faixa de frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga é feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
Veja abaixo a lista dos projetos de decreto legislativo aprovados: Solicitante Local Relator Modalidade Tipo Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense
PDL 322/2021 Miguelópolis (SP) senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) Renovação Autorização Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva,
PDL 620/2021 Arealva (SP) Astronauta Marcos Pontes Renovação Autorização Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães (WG FM)
PDL 478/2019 Wenceslau Guimarães (BA) senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) Outorga Autorização Associação Jiquiriçaense de Apoio Cultural
PDL 552/2019 Jiquiriçá (BA) Daniella Ribeiro Outorga Autorização Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo Santo
PDL 311/2021 Brejo Santo (CE) Daniella Ribeiro Renovação Autorização Associação Verde Vale de Rádio, Educação e Cultura da Cidade de Divinolândia
PDL 568/2021 Divinolândia (SP) senador Dr. Hiran (PP-RR) Renovação Autorização Associação Aliança Comunitária (Alicom)
PDL 586/2019 Tianguá (CE) senador Izalci Lucas (PL-DF) Outorga Autorização Associação e Rádio Comunitária Amigos do Bairro dos Prado
PDL 286/2015 Peruíbe (SP) Astronauta Marcos Pontes Outorga Autorização Associação Pró-Cidadania Avareense
PDL 284/2021 Avaré (SP) Astronauta Marcos Pontes Renovação Autorização Centro de Desenvolvimento Comunitário de Munguba
PDL 502/2023 Almeirim (PA) senador Beto Faro (PT-PA) Renovação Autorização Estúdios Reunidos Ltda.
PDL 620/2024 São Gonçalo do Amarante (RN) Beto Faro Renovação Permissão Emissora Continental de Campos Ltda.
PDL 564/2024 Campos dos Goytacazes (RJ) senador Carlos Portinho (PL-RJ) Renovação Concessão – FM Rádio Sociedade de Friburgo Ltda.
PDL 591/2025 Nova Friburgo (RJ) Carlos Portinho Renovação Concessão – FM Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
PDL 358/2023 Careiro (AM) senador Chico Rodrigues (PSB-RR) Outorga Permissão Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
PDL 447/2024 Diamantina (MG) Chico Rodrigues Outorga Concessão Fundação Cultural Manoel Antônio Nunes Neto
PDL 418/2024 Icó (CE) senador Confúcio Moura (MDB-RO) Renovação Permissão – FM Raja – Rádio Jornal de Arapoema Ltda.
PDL 526/2024 Arapoema (TO) Confúcio Moura Renovação Permissão – FM Associação Cultural Comunitária de Araújos – ACCA
PDL 463/2021 Araújos (MG) senadora Damares Alves (Republicanos-DF) Renovação Autorização Rádio Bel Ltda.
PDL 710/2024 Ouro Branco (MG) Damares Alves Renovação Permissão Associação Cultural de Itapipoca
PDL 196/2019 Itapipoca (CE) Daniella Ribeiro Renovação Autorização Associação Comunitária Cultural Lima Campense
PDL 844/2021 Lima Campos (MA) Daniella Ribeiro Renovação Autorização Universidade Federal de Uberlândia
PDL 177/2024 Ituiutaba (MG) Dr. Hiran Outorga Permissão Universidade Federal de São João Del Rei
PDL 188/2024 São João Del Rei (MG) Dr. Hiran Outorga Permissão Fundação de Cooperação e Desenvolvimento
PDL 780/2021 Massapê (CE) senadora Dra. Eudócia (PL-AL) Renovação Autorização Sistema de Comunicação Sol Ltda.
PDL 469/2024 Boca do Acre (AM) Dra. Eudócia Outorga Permissão Associação Beneficente Maria Pinto
PDL 782/2021 Caucaia (CE) senador Efraim Filho (União-PB) Renovação Autorização Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
PDL 531/2023 Jacobina (BA) Efraim Filho Outorga Permissão Rádio Alvorada de Santa Cecília Ltda.
PDL 743/2025 Santa Cecília (SC) senador Esperidião Amin (PP-SC) Renovação Concessão Fundação Educar Sul Brasil
PDL 799/2025 Florianópolis (SC) Esperidião Amin Renovação Concessão Rádio Companheira FM Ltda.
Relatoria: (REPUBLICANOS-RS)
PDL 465/2024 Mato Leitão (RS) senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) Renovação Permissão Rádio Progresso de Descanso Ltda.
PDL 487/2025 Descanso (SC) senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) Renovação Concessão Frequência Brasileira de Comunicações Ltda.
PDL 497/2025 Tangará (SC) Ivete da Silveira Renovação Concessão Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda.
PDL 610/2024 Araxá (MG) senador Izalci Lucas (PL-DF) Renovação Permissão Frequência Brasileira de Comunicações Ltda.
PDL 90/2026 João Pinheiro (MG) Izalci Lucas Renovação Permissão – FM Associação Comunitária Amigos da Praia dos Ingleses – Acapi
PDL 500/2025 Florianópolis (SC) senador Jorge Seif (PL-SC) Outorga Autorização Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis
PDL 593/2025 Brunópolis (SC) Jorge Seif Renovação Autorização Rádio e TV Maíra Ltda.
PDL 552/2025 Porto Acre (AC) senador Sérgio Petecão (PSD-AC) Renovação Permissão
Movimento Jovem de Pio XII e Rádio Babaçu FM
Relatoria:
PDL 410/2025 Pio XII (MA) senador Weverton (PDT-MA) Renovação Autorização Web Comunicação Ltda.
PDL 679/2025 Picos (PI) Weverton Renovação Concessão Foram aprovados também relatórios pedindo a apresentação de requerimento de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações. São eles: Solicitante Cidade Relator Associação Comunitária Oliveirense de Radiodifusão –
PDL 192/2022 Oliveira (MG)
Beto Faro Conselho Comunitário de Radiodifusão de Poço Fundo –
PDL 445/2022 Poço Fundo (MG)
Beto Faro Clube de Mães e Idosos Lindalva Gomes
PDL 640/2021 Bom Jesus (RN)
Daniella Ribeiro Liga de Proteção à Maternidade e à Infância de Cariré
PDL 963/2021 Cariré (CE)
Daniella Ribeiro Associação Comunitária Cultural de Comunicação Esperança e Vida –
PDL 495/2023 São João da Boa Vista (SP) Dr. Hiran Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)