O projeto de lei que proíbe a chamada “obsolescência programada” — a redução proposital da vida útil dos produtos — e regulamenta o direito do consumidor ao reparo foi aprovado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado. O projeto (PL 805/2024) agora segue para análise na Câmara dos Deputados. Ouça o áudio. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)