Aprovado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei complementar (PLP) 164/2022 carateriza o devedor contumaz de tributos a partir dos critérios de inadimplência […]
Vídeo: Sessão deliberativa ordinária – 9/4/25
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
Senadores repercutem proposta que extingue reeleição no Executivo
A retirada de pauta da proposta de emenda à Constituição que veda a reeleição nos cargos do Executivo (PEC 12/2022) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) gerou discussão entre […]
CDH analisa exigência de assento especial em voo para obeso e grávida
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar na próxima semana o projeto de lei que exige a oferta, no transporte aéreo doméstico, de assentos com dimensões especiais para pessoas […]
CAS debaterá proposta de exame de proficiência para medicina
Após muito debate, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (9) requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para audiência pública voltada a embasar o projeto de lei (PL […]
CDH aprova agentes armados em unidades de internação de jovens
A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de decreto legislativo que retoma a autorização para porte e uso de armas em unidades socioeducativas (PDL 384/2024). O […]
Comissão aprova cordão para identificar pessoas com epidermólise bolhosa
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que oficializa o cordão com desenhos de borboletas para identificar pessoas com epidermólise bolhosa (PL 1.235/2024). O projeto […]
Multas de trânsito financiarão saúde e meio ambiente, aprova CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9), de forma definitiva, um projeto de lei que destina parte da arrecadação com multas de trânsito ao financiamento do […]
Adiada votação de prioridade a pessoa com deficiência em processos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) adiou a votação do projeto que estabelece a prioridade para pessoas com deficiência na tramitação de processos judiciais (PL 2.749/2023). O texto constava da […]
Ministro da Justiça defende ação conjunta para combate ao crime organizado
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta quarta-feira (9) uma ação conjunta de União, estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento ao crime organizado. Ele disse que a […]