O Senado apresentou nesta segunda-feira (30) esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) relativos às emendas de comissão ao Orçamento. O pagamento de emendas no valor de R$ 4,2 milhões foi […]
MP libera R$ 553,2 milhões para pescadores artesanais da Região Norte
O governo federal liberou crédito extraordinário no valor de R$ 553,2 milhões em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura. A medida provisória (MP 1.285/2024) foi editada pelo presidente da […]
Áudio: Marco legal para a economia solidária é sancionado
Foi sancionada a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes). A Lei 15.068, de 2024 teve origem no projeto (PLC 137/2017), aprovado pelo […]
Governo libera mais R$ 525 milhões para assistência e infraestrutura no RS
Crédito extraordinário de R$ 525,71 milhões foi liberado pelo governo federal para o enfrentamento das consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. Os novos recursos foram autorizados por meio […]
Áudio: Senadoras aplaudem veto que mantém pessoas com autismo e Down no BPC
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) considerou uma questão de justiça o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a trecho das novas regras para a concessão do […]
Projeto estabelece limites para gastos publicitários em estatais
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou projeto que reduz as despesas com publicidade e patrocínio das empresas estatais e sociedades de economia mista. Segundo o senador, a proposta permitirá maior controle […]
CPIs com foco em apostas e jogos on-line seguirão trabalhando em 2025
Um dos assuntos mais recorrentes no país em 2024 foi o crescimento dos jogos e das apostas on-line e suas consequências. No Senado não foi diferente, com a apresentação de […]
Sancionada tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.079, de 2004, que cria um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas […]
Entra em vigor prazo maior para bancos compensarem perdas com inadimplência
Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30) a Lei 15.078, de 2024, que adia de três anos […]
Sancionada com veto lei que endurece regras do BPC
Está em vigor a Lei 15.077, de 2024, que enrijece as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse programa garante um salário mínimo por mês aos idosos […]