Já está em vigor a Lei 15.075, de 2024, que autoriza a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, […]
Sancionada com vetos lei que regula a profissão de geofísico
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto parcial, a Lei 15.074, de 2024, que regula a profissão de geofísico. A norma foi publicada no Diário Oficial da […]
Áudio: Comissão de Educação encerra biênio com avanços na legislação educacional
A Comissão de Educação (CE) aprovou, nos últimos dois anos, 209 projetos. Os destaques são a reforma do ensino médio e o Plano Nacional de Educação, que estabelece metas até […]
Áudio: Líderes do governo e da oposição fazem balanço das votações
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), destacou o papel da bancada na votação de projetos relevantes para o país com sugestão de mudanças. E lamentou ter ficado para […]
Lei torna Pronampe permanente e destina R$ 4 bi para Programa Pé-de-Meia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (26) a lei que torna permanente os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de […]
Sancionada lei que endurece penas para empresa que facilita turismo sexual
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (27) a Lei 15.073, de 2024. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), modifica a Política […]
Com votação adiada, Orçamento de 2025 terá execução provisória
O Congresso Nacional só vai concluir no ano que vem a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 (PLN 26/2024). A matéria aguarda a apresentação do relatório […]
Áudio: Lula sanciona Marco Legal dos Bioinsumos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária, na piscicultura e no plantio de florestas. […]
Seguridade especial para cooperados do campo é sancionada
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) a lei que estende a condição de segurado especial para membros de cooperativas vinculadas a atividades rurais. Conforme a Lei […]
Áudio: Nova lei isenta medicamentos de Imposto de Importação
Foi sancionada pelo presidente Lula a Lei 15.071, de 2024, que garante a isenção do Imposto de Importação para remédios de uso pessoal no valor de até US$ 10 mil, […]