Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
Segue para Plenário projeto que flexibiliza limites da LRF para gastos com pessoal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei complementar (PLP) 141/2024, que retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e […]
Áudio: CAE aprova licença-maternidade maior para mãe de bebê com deficiência
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a prorrogação da licença-maternidade em caso de recém-nascido com deficiência por mais 60 dias. Pela proposta, a licença-maternidade nesses casos passa para 180 […]
Áudio: CAE autoriza U$ 70 milhões para saneamento em Parintins (AM)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou pedido de empréstimo do governo do Amazonas no valor de US$ 70 milhões (MSF 57/2024). Os recursos serão investidos em programa de saneamento […]
CAE: ISS sobre guincho e guindaste fica no município onde serviço foi realizado
Serviços de guincho, guindaste e içamento deverão pagar imposto no mesmo município onde sejam executados, e não mais no local de sede da empresa. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou […]
Acesso mais fácil ao Programa Nacional de Microcrédito vai à Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei que facilita a liberação de empréstimos pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O PL 3.190/2023, do senador […]
Marco legal para transporte público coletivo é aprovado na CI
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (3) o substitutivo ao PL 3.278/2021, que estabelece um novo marco legal para o transporte público coletivo urbano. Relator, o senador Veneziano Vital […]
CI aprova diretrizes para audiências da Aneel e de empresas de energia
Projeto de lei que cria diretrizes para a realização de audiências públicas convocadas pelas empresas de energia elétrica e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi aprovado nesta terça-feira […]
CPI das Bets convoca Felipe Prior e Virgínia Fonseca
A comissão parlamentar de inquérito que investiga as apostas on-line — a CPI das Bets — deve ouvir os influenciadores Virgínia Fonseca e Felipe Prior na condição de testemunhas, em […]
Vídeo: Ao vivo: CPI das Bets ouve presidente da Loterj – 3/12/24
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)