A Lei 14.611/2023, que regulamenta a igualdade salarial entre homens e mulheres, completou um ano. Apesar disso, as desigualdades se mantêm e ainda há desafios a serem superados. Veja a […]
Sancionada lei que equipara intercâmbio internacional a estágio
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos nesta quarta-feira (3) a Lei 14.913/2024, que equipara o intercâmbio no exterior a estágio para cursos de nível […]
Combate ao bullying nos esportes agora é lei
Prática recorrente em muitos esportes, a intimidação sistemática — conhecida como bullying — agora está sendo coibida formalmente por meio da Lei 14.911, de 2024, publicada nesta quinta-feira (4) no […]
Vídeo: Ao vivo: CMA realiza audiência para debater alteração no plano urbanístico de Brasília – 4/7/24
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
Vídeo: Ao vivo: Comissão de Segurança Pública debate busca de pessoas desaparecidas – 4/7/24
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
Vídeo: Mulher com deficiência vítima de violência deve ter atendimento acessível, decide CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei determina que órgãos judiciais e policiais ofereçam atendimento acessível, presencial ou remoto, a mulheres com deficiência que […]
Vídeo: Estacionar em frente a rampas de acesso pode se tornar infração gravíssima
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto que define como infração gravíssima estacionar na frente das rampas de acesso para pessoas com deficiência ou de mobilidade […]
Áudio: Projetos de lei facilitam emissão de documentos para os mais pobres
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (3) dois projetos de lei que tentam facilitar a emissão de documentos para a população mais pobre. Um deles é o […]
Aberta consulta pública sobre anteprojeto de lei do processo estrutural
A comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de lei do processo estrutural no Brasil abriu na quarta-feira (3) consulta pública para o recebimento de sugestões sobre o tema. Os […]
Áudio: Quem tem animal silvestre poderá ter obrigação de comunicar ao condomínio
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) que torna obrigatório a quem possui a guarda de animal silvestre em sua unidade residencial […]