Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
Projeto regulamenta uso de ‘softwares espiões’ pelo poder público
O Senado vai analisar a regulamentação do uso, pelo poder público, de ferramentas de monitoramento remoto em comunicações pessoais. O projeto de lei (PL) 402/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), […]
Áudio: Senadoras apontam melhora dos indicadores sobre a miséria no Brasil
Um estudo do Instituto Fome Zero mostrou que o número de brasileiros em situação de insegurança alimentar moderada e grave caiu cerca de 31%, entre o primeiro trimestre de 2022 […]
Vídeo: Senado Aprova: diretrizes para educação em tempo integral
O Senado aprovou esta semana projeto (PLS 756/2015) que estabelece normas para a implementação da educação em tempo integral. O projeto, que teve origem no programa Jovem Senador, foi aprovado […]
CDR analisa na terça inclusão de critérios sustentáveis em fundos constitucionais
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) deve analisar nesta terça-feira (19) projeto que inclui a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre desenvolvimento sustentável, no âmbito dos Fundos […]
Projeto criminaliza manipulação de imagem não autorizada
Proposta em análise no Senado tipifica o crime de manipulação de imagem de forma não autorizada. O PL 623/2024 define como crime no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) o ato […]
‘TSE atropela Congresso com tribunal da verdade’, diz Girão
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou, em pronunciamento nesta quinta-feira (14), estar preocupado com o formato do recém-lançado Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), criado […]
Projeto prevê mecanismo de alerta contra aproximação de agressor de mulher
Para aumentar a proteção das mulheres vítimas de violência, a senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou projeto de lei que possibilitará aviso de aproximação de agressor monitorado por tornozeleira eletrônica. O […]
Áudio: Senadores vão ouvir ministra da Ciência e Tecnologia sobre planos da pasta
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou o pedido do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), para ouvir a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. Ela […]
Áudio: Leis brasileiras terão que ser acessíveis a pessoas com deficiência, aprova CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou projeto, do senador Romário (PL-RJ), que prevê expressamente a obrigatoriedade de municípios, estados e União tornarem suas leis acessíveis às […]