Foi publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (29) a Medida Provisória 1.203/2023, que garante a equiparação salarial e reestrutura os cargos das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM). […]
Sancionada lei das subvenções, que aumenta arrecadação do governo
Já está em vigor a Lei 14.789/2023, que altera as regras de tributação de incentivos fiscais para investimentos concedidos por estados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). […]
Áudio: Participação popular no Senado triplica em 2023
A participação popular na atividade legislativa cresceu bastante no ano de 2023 por meio do portal e-Cidadania, com mais de 46 mil comentários e perguntas encaminhados por cidadãos. Esse número, […]
Projeto obriga SUS a ofertar novos procedimentos em até 180 dias
O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser obrigado a ofertar, num prazo máximo de seis meses, novos medicamentos, produtos e procedimentos, a partir da data de publicação da decisão […]
Em 2023, marco temporal colocou à prova harmonia entre os Poderes
Nas linhas iniciais da Constituição de 1988, o art. 2º estabelece como princípio fundamental da República brasileira a existência de três Poderes da União “independentes e harmônicos entre si”. Durante […]
Proposta endurece pena para roubo de celular
Os crimes de furto e roubo de aparelho celular podem ter a penalidade aumentada, de acordo com projeto apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta prevê que a punição […]
Pacheco quer reunir líderes e analisar MP para decidir sobre sua tramitação
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, divulgou nesta sexta-feira (29) nota à imprensa sobre a MP 1.202/2023, editada pelo governo federal após a promulgação da Lei 14.784, de 2023, que prorroga para […]
Sancionada com veto isenção de ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto a Lei Complementar (LC) 204/2023, que veda a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do […]
Executivo publica medida provisória que limita desoneração da folha
Foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29) a MP 1.202/2023, editada ontem pelo governo federal após a promulgação da Lei 14.784, de 2023, que prorroga para até […]
Executivo sanciona prorrogação de incentivo para investimento em portos
Já está em vigor a Lei 14.787, de 2023, que amplia até 2028 o prazo do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). A […]