O presidente Lula sancionou, no último dia 22, a Lei 14.770, de 2023, que promove alterações na Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133, de 2021). A nova lei, sancionada […]
Sancionada lei que ratifica prazo para incentivos da Zona Franca de Manaus até 2074
Foi sancionada na quinta-feira (28) a Lei 14.788, de 2023, que iguala a data de vigência dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) à data prevista na Constituição […]
Entra em vigor protocolo ‘Não é Não’ de prevenção à violência contra mulheres
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quinta-feira (28), sem vetos, lei que estabelece o protocolo “Não é Não”, destinado a prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em […]
Senado analisa projetos que proíbem fogos de artifício com barulho
As festas de final de ano, motivo de alegrias para as famílias, também são uma época de apreensão em muitas casas. O motivo é o barulho dos fogos de artifício, […]
Áudio: MP muda regras da desoneração da folha aprovada pelo Congresso
O governo editou uma medida provisória (MP 1.202/2023) que muda as regras da desoneração da folha de pagamento, promulgada na quinta-feira (28) pelo Congresso Nacional, após a derrubada do veto […]
Surdez unilateral é reconhecida, por lei, como deficiência
Foi promulgada no dia 22 de dezembro a Lei 14.768, de 2023, que garante direitos de pessoas com deficiência a quem sofre surdez total em apenas um dos ouvidos, a […]
Lei cria Dia do Físico, celebrado em 19 de maio
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no último dia 22 a Lei 14.769, de 2023, que institui 19 de maio como o Dia Nacional do Físico. A […]
Áudio: Senado vai analisar projeto que cria o Dia do Rei Pelé
Em um ano de homenagens ao Rei do Futebol, o Senado Federal vai analisar o projeto (PL 5867/2023,), que cria o Dia do Rei Pelé, a ser comemorado em 19 […]
Pacheco promulga lei que prorroga desoneração da folha de pagamentos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.784, de 2023, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha salarial para os 17 setores da economia que mais […]
Áudio: Prorrogação do regime tributário para estrutura portuária vai a sanção
A Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei do senador Carlos Portinho (PL-RJ) que prorroga por cinco anos os benefícios fiscais concedidos para a modernização e ampliação da […]