O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (4) o veto a quatro dispositivos da Lei 15.153, de 2025, que alterou normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre habilitação e transferência de veículos. […]
Congresso insere artigo sobre fóruns na lei do Sistema Nacional de Educação
Em sessão conjunta nesta quinta-feira (4), o Congresso Nacional decidiu inserir na lei que criou o Sistema Nacional de Educação (Lei Complementar 220, de 2025) um artigo que trata da […]
Mantidos vetos a critérios de concessão do BPC e reingresso no Bolsa Família
Em sessão nesta quinta-feira (4), o Congresso Nacional manteve veto parcial do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a dispositivos que tratam da concessão do Benefício de Prestação […]
LDO é aprovada com prazo para governo pagar emendas; texto vai a sanção
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026. O texto, que orienta a elaboração do Orçamento do próximo ano, segue para […]
Isenção de taxas para a Embrapa é mantida pelo Congresso
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ficará isenta do pagamento de taxas de registro de patentes e de proteção de experimentos de pesquisa e tecnologias geradas pela estatal. As […]
Áudio: Entenda o que são as emendas parlamentares ao Orçamento
Ouça a entrevista com o consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Luz (foto acima). Ele explica o que são as emendas parlamentares ao Orçamento e as ferramentas que o cidadão […]
Adultização: Congresso confirma texto da Lei Felca
Em sessão nesta quarta-feira (4), o Congresso Nacional decidiu pela manutenção do texto da chamada Lei Felca, na forma como sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. […]
Senado cria ferramenta para acompanhar emendas ao Orçamento
A Consultoria de Orçamento do Senado lançou nesta semana uma ferramenta que facilita ao público verificar as alterações que os parlamentares fazem no projeto da Lei Orçamentária Anual: o Painel […]
CPMI do INSS convoca Romeu Zema e rejeita chamar Lulinha e Jorge Messias
Na última reunião de 2025, a CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (4) a convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Mas foram rejeitados os requerimentos para convocação de […]
Novo Código Civil: debatedores apontam direito digital como inovação
Em audiência pública na Comissão Temporária para Atualização do Código Civil, nesta quinta-feira (4), juristas apontaram desafios para a proposta de identificar conteúdos gerados por inteligência artificial (IA). Os convidados […]