O Executivo sancionou na quinta-feira (28) a lei que permite uso do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para empréstimos dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) (Lei […]
CE: projeto permite que servidor matricule filhos na escola onde trabalha
A Comissão de Educação (CE) pode votar na terça-feira (3) projeto que garante aos servidores da educação básica pública o direito de matricular seus filhos nas mesmas escolas onde trabalham. […]
Áudio: Sancionada criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira (28) a lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais (Lei 15.035, de 2024). Originada de uma […]
MP inclui mais pescadores em auxílio para seca no Norte
O governo federal publicou nesta sexta-feira (29) a medida provisória que inclui mais pescadores artesanais no seguro-defeso emergencial para a região Norte (MP 1.277/2024). O auxílio tem o valor de […]
Para Pacheco, reforma da tabela do IR deve ficar para o ano que vem
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou nesta sexta-feira (29) que a discussão sobre a reforma da tabela do Imposto de Renda, que prevê o aumento da faixa de isenção para R$ […]
Vídeo: Senado Aprova: proteção a crianças em ambientes digitais
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou esta semana o projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. Com regras para redes sociais, aplicativos, […]
CCS debaterá sistemas TV 3.0 e DTV+ em audiência pública nesta segunda-feira
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional se reunirá em audiência pública nesta segunda-feira (2), a partir das 9h30, para debater o sistema de TV aberta orientado a […]
Comissões permanentes definem emendas ao Orçamento até quarta
As comissões permanentes do Senado se reúnem na terça (3) e quarta-feira (4) para definir as emendas que serão apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA — […]
Comissões permanentes definem emendas ao Orçamento na próxima semana
As comissões permanentes do Senado se reúnem na próxima semana para definir as emendas que serão apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA — PLN 26/2024). O […]
CAE analisa cobertura de recém-nascidos com doenças por planos de saúde
Com 12 itens na pauta, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se terça-feira (3), às 10h, para deliberação de projetos de lei, entre eles o que proíbe planos privados de […]