Os planos de saúde poderão ser obrigados a comunicar ao beneficiário, de forma individualizada, sobre o descredenciamento e substituição de unidade hospitalar ou de prestador de serviço. Projeto (PL 6.032/2023) […]
Áudio: Política de Trabalho Digno e Cidadania para a População de Rua é sancionada
Antes prevista apenas em um decreto presidencial, a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População de Rua está agora assegurada na Lei 14.821, de 2024, publicada na quarta-feira […]
Embalagem deve informar mudança na quantidade do produto, obriga projeto
Em um cenário de mudanças constantes de preços de produtos, é frequente a reclamação de consumidores sobre casos em que a quantidade em uma embalagem diminuiu, mas o preço, não. […]
Áudio: Lei institui Política Nacional de Atenção Psicossocial nas escolas
Foi sancionada a Lei 14.819, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O projeto que deu origem à lei (PL 3.383/2021), do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), […]
Áudio: Sancionada criação do Ministério do Empreendedorismo
O presidente Lula sancionou a Lei 14.816, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o 38º do governo. A criação da pasta estava […]
Áudio: Aprovada pelo Senado, lei prevê medidas para valorizar professores
Os profissionais da educação básica devem ser valorizados com planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho dignas. É o que diz a Lei 14.817, sancionada nesta terça-feira (16). […]
Áudio: Programa ‘Pé-de-Meia’ para alunos do ensino médio vira lei
O presidente Lula sancionou a Lei 14.818, que cria uma poupança para estudantes do ensino médio da rede pública. O programa “Pé-de-Meia” tem entre seus objetivos reduzir a evasão nessa […]
Sancionada política de atenção psicossocial nas escolas
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) publicou a sanção, sem vetos, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial […]
Lei institui diretrizes para valorização de professores
O presidente Lula sancionou a Lei 14.817, que institui diretrizes para valorização dos profissionais da educação básica pública. A norma, publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da […]
Política Nacional para População em Situação de Rua agora é lei
Garantir os direitos básicos das pessoas em situação de rua é o objetivo central da Lei 14.821, sancionada pelo presidente Lula e publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário […]