A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral […]
Lei autoriza venda de spray de pimenta para segurança das mulheres
Está em vigor a Lei 15.474, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais (um tipo de spray de pimenta) em todo o território nacional, para […]
Vídeo: Eleitores com deficiência podem solicitar transporte para o dia da votação
Quem precisa chegar ao local da votação, mas tem uma deficiência ou com mobilidade reduzida e dificuldade de deslocamento, pode solicitar à Justiça Eleitoral transporte individual até a sua seção […]
Áudio: Publicidade de bets passa a exibir alertas sobre riscos das apostas
As peças publicitárias de empresas de apostas, as chamadas bets, deverão exibir mensagens como “Apostar faz você perder dinheiro”, “Apostar pode causar dependência” ou “Aposta não é investimento”. A medida […]
Governo abre crédito de R$ 3,33 bi para subsídio a combustíveis
O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia para reforçar o pagamento de subsídios […]
CMO analisa crédito especial de R$ 4,2 mi para Justiças Eleitoral e do Trabalho
Um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso prevê crédito especial de R$ 4,2 milhões no Orçamento da União para a aquisição de imóveis destinados à expansão das […]
Eleições: o que é permitido e o que é proibido nas redes sociais
Com a proximidade das eleições de 2026 e a pré-campanha já em andamento, o ambiente digital começa a fervilhar. Por isso, é preciso estar atento às regras sobre o que […]
Áudio: Segurança Pública: comissão aprova medidas de combate ao crime
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, neste primeiro semestre, projetos de lei voltados ao endurecimento da legislação penal, ao combate aos crimes virtuais e econômicos e à estruturação de […]
Após novo tarifaço dos EUA, medida provisória abre linha de crédito extra
Empresas afetadas pelo tarifaço imposto na semana passada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros poderão recorrer a uma nova linha de crédito. A terceira rodada do Plano Brasil Soberano, como […]
Áudio: Nova lei inclui honorários advocatícios nos pagamentos prioritários em falências
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.472, que explicita a natureza alimentar dos honorários advocatícios, garantindo, assim, prioridade de pagamento em caso de falência, concordata, concurso de credores, […]