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RAY Advocacia > Archive for Senado Federal (Page 17)

Sancionada lei que amplia transparência nos conselhos da infância e adolescência

08/06/2026 raadvocacia

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.426, que estabelece regras de transparência, prestação de contas e deveres funcionais para membros dos Conselhos dos Direitos […]

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Vídeo: Senado celebra 80 anos da Comissão Fulbright do Brasil – 8/6/26

08/06/2026 raadvocacia

Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)

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Vídeo: Ao vivo: Senado celebra 80 anos da Comissão Fulbright do Brasil – 8/6/26

08/06/2026 raadvocacia

Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)

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Plenário analisa refinanciamento de dívida rural nesta quarta

08/06/2026 raadvocacia

O Plenário do Senado deve analisar em Plenário, nesta quarta-feira (10), projeto que cria linha especial de financiamento para produtores rurais quitarem suas dívidas, com juros a partir de 3,5% […]

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Projeção no Congresso celebrou Dia Mundial do Meio Ambiente

08/06/2026 raadvocacia

O Congresso recebeu na sexta-feira (5) uma projeção para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no mesmo dia. A ação reforçou o compromisso da Casa com a sustentabilidade […]

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Plenário analisa na terça isenção de ISS para Copa do Mundo Feminina 2027

08/06/2026 raadvocacia

Em clima de Copa do Mundo, o Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (9), a partir das 14h, o projeto de lei complementar que permite a concessão de isenção do […]

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Lei institui o Julho Laranja para conscientizar sobre saúde ortodôntica infantil

08/06/2026 raadvocacia

A conscientização sobre a necessidade da realização de exame ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos de idade passa a contar com uma campanha de alcance nacional. Sancionada […]

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Renovação automática de CNH com exames médicos entra em vigência

08/06/2026 raadvocacia

Os últimos seis meses têm sido de novidades para o processo de habilitação, no sentido de redução de custos e burocracia. Após a implantação de novas regras para candidatos à […]

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MP libera R$ 1 bilhão para financiamento de empresas aéreas

08/06/2026 raadvocacia

Uma medida provisória assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União destina R$ 1 bilhão para o financiamento de […]

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Lei fixa espaço na ‘Voz do Brasil’ para combate à violência contra a mulher

08/06/2026 raadvocacia

O programa A Voz do Brasil passará a divulgar informações sobre serviços de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. A medida é determinada por lei sancionada pelo presidente […]

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