Os vetos do então presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, pendentes de análise desde 2021, e os dispositivos vetados pelo presidente […]
Vídeo: Pacheco: Tributação, normas eleitorais e Código Civil são prioridades de 2024
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), citou na sexta-feira (19) pautas importantes que a Casa deverá discutir ao longo do ano. A regulamentação da reforma tributária, a reformulação do […]
Proposta proíbe partido de pagar salário para político em exercício
Uma proposta em análise no Senado veta o pagamento de salário por partidos para políticos em exercício, ou seja, com mandatos ou determinados cargos públicos. O PL 6.137/2023, de autoria […]
Pacheco aponta compromisso do governo em reeditar MP da reoneração
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta sexta-feira (19) que o governo federal vai revogar o trecho da medida provisória que trata da reoneração da folha de pagamento de […]
Vídeo: Direito digital terá destaque na modernização do Código Civil
Um perfil com milhões de seguidores em uma rede social pode gerar uma verdadeira fortuna para seu proprietário. Mas quando a pessoa por trás desse perfil morre, para onde vai […]
Áudio: Senado vai debater neste ano mudanças na ‘Lei do Bem’
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai retomar em 2024 a discussão de um projeto (PL 2.838/2020) que amplia a chamada “Lei do Bem” para atender também as pequenas empresas. […]
Projeto amplia transparência da atuação dos partidos nas redes
Um projeto em tramitação no Senado busca regular a atuação partidária em redes sociais e garantir aos sucessores na direção das legendas o acesso aos perfis dos partidos. De iniciativa […]
Redução da jornada de trabalho deve voltar à pauta do Senado em 2024
Trabalhar quatro dias da semana e, consequentemente, conseguir ter mais tempo para o descanso, para o lazer, ou até mesmo para buscar mais conhecimento está entre os desejos de grande […]
Áudio: Vira lei revisão anual dos valores pagos pelo SUS a prestadores de serviço
Os valores dos serviços hospitalares pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a entidades que firmam contratos ou convênios, a exemplo das santas casas, serão reajustados anualmente, conforme lei a […]
Áudio: Sancionada lei que regulamenta praticagem de navios
Foi sancionada a Lei 14.813, que regulamenta a atividade de praticagem (auxílio ao comando de navios para garantir a segurança da navegação na entrada e saída de portos). O projeto […]