O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.812/24, que altera o Decreto-Lei 236, de 1967, permitindo que emissoras de rádio possam funcionar como sociedade unipessoal, ou seja, […]
Áudio: Senadores vão debater abatimento de dívidas de estados e municípios
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai discutir um projeto de lei complementar (PLP 35/2022) que define mecanismos para a compensação de dívidas de estados e municípios com a União. […]
Projeto criminaliza uso e venda de linhas cortantes para pipas
Um projeto apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criminaliza a fabricação, o transporte, o uso e a venda de linhas ou materiais cortantes como cerol utilizados para empinar pipas. O […]
Projeto proíbe questão com viés ideológico no Enem e em concursos
Frequentemente questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou de concursos públicos têm se alvo de questionamentos por trazerem, segundo os críticos, apontamentos com viés ideológico. Para combater isso, […]
Projeto prevê comunicação individual de descredenciamentos em planos de saúde
Os planos de saúde poderão ser obrigados a comunicar ao beneficiário, de forma individualizada, sobre o descredenciamento e substituição de unidade hospitalar ou de prestador de serviço. Projeto (PL 6.032/2023) […]
Áudio: Política de Trabalho Digno e Cidadania para a População de Rua é sancionada
Antes prevista apenas em um decreto presidencial, a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População de Rua está agora assegurada na Lei 14.821, de 2024, publicada na quarta-feira […]
Embalagem deve informar mudança na quantidade do produto, obriga projeto
Em um cenário de mudanças constantes de preços de produtos, é frequente a reclamação de consumidores sobre casos em que a quantidade em uma embalagem diminuiu, mas o preço, não. […]
Áudio: Lei institui Política Nacional de Atenção Psicossocial nas escolas
Foi sancionada a Lei 14.819, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O projeto que deu origem à lei (PL 3.383/2021), do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), […]
Áudio: Sancionada criação do Ministério do Empreendedorismo
O presidente Lula sancionou a Lei 14.816, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o 38º do governo. A criação da pasta estava […]
Áudio: Aprovada pelo Senado, lei prevê medidas para valorizar professores
Os profissionais da educação básica devem ser valorizados com planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho dignas. É o que diz a Lei 14.817, sancionada nesta terça-feira (16). […]