O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.655, de 2023, que assegura a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB) na Comissão Nacional de […]
Uso de previdência complementar como garantia em financiamentos é sancionada
A Lei 14.652, de 2023 – pela qual os recursos depositados em planos de previdência complementar aberta poderão garantir empréstimos bancários – foi sancionada pelo presidente da República em exercício, […]
Sancionada alteração de normas em audiências de causas trabalhistas
O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, sancionou sem vetos a Lei 14.657/23, pela qual partes e advogados poderão se retirar de audiência em causas trabalhistas quando […]
Reforma Tributária: representantes da indústria pedem limite para isenções
O setor industrial está preocupado com a quantidade de isenções e alíquotas diferenciadas previstas no texto da reforma tributária em análise no Senado (PEC) 45/2019. Em audiência pública na Comissão de […]
Lei atualiza regras para apreensão de mercadorias
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.651, de 2023, que estipula novas regras para os procedimentos fiscais de apreensão de mercadorias, o chamado “perdimento”. A […]
Mulheres agricultoras terão prioridade no fornecimento para merenda escolar
Grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar terão prioridade na venda de alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). É o que determina a Lei 14.660/2023, […]
Plenário aprova acordos internacionais com Peru e Marrocos
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) os textos de acordos assinados pelo Brasil com o Peru (PDL 289/2021) e com o Marrocos (PDL 645/2021). Os documentos foram assinados […]
CPI das ONGs: presidente e relator querem ouvir integrantes do governo
A CPI das ONGs foi instalada no último dia 14 de junho, com o objetivo de investigar a liberação de recursos públicos para essas entidades, bem como a correta aplicação […]
Sancionada lei que denomina Antonio de Sousa Barros a trecho da BR-153
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (24) a lei que dá o nome de Antonio de Sousa Barros ao trecho da rodovia BR-153 na travessia urbana de Colinas […]
Vetado fornecimento obrigatório de uniforme escolar na educação básica
O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, vetou integralmente o projeto de lei que prevê o fornecimento obrigatório de uniforme escolar na educação básica pública. O veto […]